Saiba como solicitar a portabilidade - 25/08/2016

Saiba como solicitar a portabilidade

A portabilidade numérica é uma facilidade que possibilita ao cliente de serviços de telefonia fixa e móvel manter o número do telefone (código de acesso) a ele designado, independentemente da operadora do serviço a que esteja vinculado.

São três as categorias de portabilidade numérica que serão implementadas no Brasil, de forma combinada:

1. Portabilidade de Operadora de Serviço: permite que o cliente mude de operadora e mantenha o seu número telefônico, dentro de uma mesma área.

2. Portabilidade de Localização: permite que o cliente mantenha o número de telefone ao mudar-se para um novo endereço, sem mudar de operadora;

3. Portabilidade de Serviço: permite que o cliente mantenha o número de telefone ao mudar o seu plano de serviço, sem mudar de operadora, ou seja, pode passar de um plano de pré-pago para pós-pago ou vice-versa. Em suma, os clientes podem mudar de endereço, de operadora e/ou de plano de serviço e manter o mesmo número do telefone.

a)  Na telefonia fixa, os clientes podem: 
1 - mudar de endereço, sem mudar de operadora, desde que seja na mesma Área Local; 
2 - mudar de operadora sem mudar de endereço; 
3 - mudar de endereço e de operadora, desde que na mesma Área Local; 
4 - mudar de plano de serviço sem mudar de operadora.

b)  Na telefonia móvel, os clientes podem: 
1 - mudar de operadora dentro da mesma Área de Registro (DDD). 
2 - mudar de plano de serviço.

 

4. Prazos da Portabilidade:

a)      a duração do Processo de Portabilidade é de até 3 dias úteis, contados a partir da solicitação.

b)      o cancelamento do Processo de Portabilidade pode ser solicitado em até 2 dias úteis, contados a partir da solicitação, através do Atendimento 1052.

c)      durante o período de transição, para a mudança de uma operadora para outra, o telefone poderá não funcionar por, no máximo, 2 horas.

 

Perguntas Frequentes sobre a Portabilidade. 

O que é a portabilidade?
A portabilidade numérica é uma facilidade que possibilita ao cliente de serviços de telefonia fixa e móvel manter o número do telefone (código de acesso) a ele designado, independentemente da operadora do serviço a que esteja vinculado. 

Quais as condições básicas para o processo de portabilidade?
O CPF/CNPJ devem estar em nome do titular da linha a ser portada no Bilhete de Portabilidade e o número a ser portado tem que estar ativo na operadora de origem. 

Posso transferir o número do telefone fixo para o telefone móvel e vice-versa? 
Não. A portabilidade somente será possível dentro do mesmo serviço: da telefonia fixa para a telefonia fixa, da telefonia móvel, para a telefonia móvel. 

Vou mudar de Estado. Tenho direito à portabilidade numérica? 
Não. A portabilidade numérica somente é possível dentro da mesma área de registro (mesmo DDD) - para os clientes de telefonia móvel - e dentro da mesma Área Local (mesmo município ou localidade com continuidade urbana) para os clientes de telefonia fixa. 

Um número da Nextel do Serviço Móvel Especializado (SME) pode ser levado para uma operadora móvel e vice-versa? 
Não. Somente terminais móveis pessoais (SMP) da operadora Nextel podem participar do processo de portabilidade normalmente.


Posso transferir o número do meu celular pré-pago para outra operadora móvel como pós-pago?
Sim. Na telefonia móvel, a portabilidade numérica será possível mesmo em distintas modalidades de serviços, desde que realizada dentro de uma mesma Área de Registro (mesmo DDD). 

Posso transferir meu número pré-pago fixo para outra operadora fixa como pós-pago?
Sim. Na telefonia fixa, a portabilidade numérica será possível mesmo em distintas modalidades de serviços, desde que realizada dentro de uma mesma Área Local (mesmo município ou localidade com continuidade urbana). 

A portabilidade representa algum custo adicional aos clientes? 
Sim. A operadora que receber o novo cliente pode cobrar dele, a cada solicitação e em uma única vez, um valor, conforme prevê o regulamento da Anatel. 
Este custo é referente exclusivamente a portabilidade entre operadoras. Para portabilidade de endereço ou plano de serviço na mesma operadora, não há cobrança. 

Quanto custará a portabilidade numérica? 
A portabilidade numérica terá um custo máximo de R$ 4,00 (quatro reais) conforme definido pela Anatel e caberá às operadoras que receberem o cliente a cobrança ou não desses valores.

Todos os usuários pagarão pela portabilidade?
Não. Só pagará pela portabilidade os clientes que mudarem de operadora e se esta cobrar pelo processo. 

Quando solicitar a portabilidade do meu número de telefone, qual será o prazo para a operadora realizar a troca?
A conclusão da Portabilidade deverá ocorrer no prazo máximo de 3 dias úteis, contados da solicitação do usuário.

Como serão cobrados os serviços utilizados que não tiverem sido pagos pelo cliente na operadora da qual ele está saindo?
O usuário que solicitou a portabilidade pagará normalmente os serviços já utilizados na sua antiga operadora. 

Posso desistir do pedido de portabilidade do meu número? 
Sim, em até 2 dias úteis após a solicitação do usuário, sem ônus.

O pedido de portabilidade pode ser negado pela operadora? 
Sim. Embora seja um direito do usuário e um dever das operadoras, o pedido de portabilidade pode ser recusado nas seguintes situações: 

1 - quando os dados enviados pelo usuário estiverem incorretos ou incompletos; 

2 - se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número;

3 - se o número do telefone for inexistente, não pertencer a nenhum cliente, for temporário ou for designado a um Telefone de Uso  Público (orelhão); e
4 - se o número do telefone for de uma operadora fixa e a portabilidade for para uma operadora móvel e vice versa. 


Vale ressaltar que a portabilidade pode não ser possível por razões técnicas, por exemplo, se a operadora de destino (receptora) não tiver serviço na área solicitada ou se tratar de Serviço Móvel Especializado (SME). 

Para qual operadora devo fazer o pedido da portabilidade numérica? 
O contato para solicitação da portabilidade deverá ser feito, sempre, com a operadora de serviço para a qual o usuário deseja se transferir. 

Posso mudar de operadora sempre que quiser? 
O usuário pode mudar entre operadoras fixas ou entre operadoras móveis sempre que decidir. No entanto continuará responsável pelas condições acordadas na aquisição e poderá ser cobrado pela portabilidade a cada migração.

Com a portabilidade do meu número de telefone para outra operadora preciso cumprir o contrato de fidelização com a minha operadora antiga?
A portabilidade não altera as disposições contratuais firmadas com a operadora atual. A portabilidade de uma operadora para outra implica na rescisão contratual com a primeira. Assim, caso esteja prevista alguma multa por quebra do contrato, essa multa será devida.

Com a portabilidade do meu número para outra operadora, a nova operadora poderá me fidelizar? Por quanto tempo?
A portabilidade não altera as disposições contratuais negociadas com a nova operadora, o usuário estará submetido às condições do plano de serviço escolhido (incluindo os prazos). 
 

O cliente pode portar um número de uma operadora para outra com tecnologia diferente (exemplo CDMA para GSM)?
Sim. No entanto, fica a cargo do cliente a aquisição do aparelho compatível com a tecnologia da operadora destino (receptora).

Com a mudança do meu número para a nova operadora, terei as mesmas vantagens do meu plano anterior?
Não. Com a portabilidade, o usuário estará submetido às condições dos planos de serviços ofertados pela nova operadora e acordado pelas partes (cliente x operadora) em contrato. 

O  contrato com a operadora antiga será rescindido.

Posso portar meu número mesmo tendo um pacote de serviços associados a ele (exemplo: banda larga com telefone e tv por assinatura)?
Sim. Os demais serviços do pacote podem ser mantidos, mas as condições deverão ser verificadas junto à operadora antes de portar.

Como pedir a portabilidade?
A solicitação deve ser feita nos canais de contato da nova operadora.

Posso, ao mudar de operadora, escolher qualquer plano de serviço?
Sim. Desde que observadas as condições comerciais e os regulamentos de cada serviço.

A operadora pode se negar a aceitar o pedido de portabilidade caso eu tenha débitos em minha operadora atual?
Não. O pedido de portabilidade só pode ser recusado nas seguintes situações: 

1 - quando os dados enviados pelo usuário estiverem incorretos ou incompletos; 

2 - se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número;

3 - se o número do telefone for inexistente, não pertencer a nenhum cliente, for temporário ou for designado a um Telefone de Uso  Público (orelhão); e
4 - se o número do telefone for de uma operadora fixa e a portabilidade for para uma operadora móvel e vice versa. 

 

Vale ressaltar, no entanto, que as operadoras de telefonia móvel podem restringir as opções de planos de serviço a serem escolhidos pelo novo usuário caso ele esteja inadimplente.

Meu telefone deixará de funcionar após o pedido de portabilidade para outra operadora?
Poderá haver um período de transição de, no máximo, duas horas, para a mudança de uma operadora para outra. Apenas nesse intervalo de tempo, o telefone não funcionará.

Como posso saber se o telefone para o qual estou ligando pertence à minha operadora?
Basta entrar em contato com a operadora (através do website ou call center), para saber se o número desejado está na mesma rede, ou consultar o site público abaixo.

 

 

 

Clique aqui e consulte a operadora do número desejado.