O Celular Legal é uma iniciativa da Anatel para combater o uso de celulares irregulares no Brasil. O sistema permite identificar aparelhos que não atendem às regras de homologação ou que apresentam irregularidades, como IMEI impedido. A consulta ajuda o consumidor a verificar a situação do aparelho antes da compra e evita problemas como bloqueios e dificuldades para utilizar redes móveis.

Quando um celular é identificado como irregular, ele pode ser impedido de acessar as redes móveis. O bloqueio ocorre por meio do IMEI, número único que identifica o aparelho. Antes de bloquear, o consumidor pode receber avisos sobre a irregularidade e orientações para regularizar a situação, quando isso for possível. Por isso, é importante consultar o IMEI antes de comprar um smartphone, principalmente se for usado.

Antes de comprar um celular, novo ou usado, verifique se o aparelho é homologado pela Anatel e consulte a situação do IMEI. Desconfie de ofertas com preços muito abaixo do mercado e evite aparelhos sem procedência. Exija a Nota Fiscal e o termo de garantia e confira se o produto possui identificação adequada. Um celular irregular pode ser bloqueado e não funcionar nas redes móveis brasileiras.

O IMEI é um número único que identifica o celular, como se fosse o "RG" do aparelho. Para encontrá-lo, abra o teclado e digite *#06# e o número aparecerá automaticamente na tela. Anote ou salve essa informação para consultar a situação do aparelho sempre que precisar. Atenção: se o celular for compatível com dois chips, ele normalmente terá dois números de IMEI. Nesse caso, consulte e guarde os dois, pois cada identificação está associada a uma linha de uso do aparelho.

O número que apareceu na tela deve ser exatamente o mesmo que está na caixa do aparelho e na Nota Fiscal. Se for diferente, o celular foi adulterado.