O presente REGULAMENTO é parte integrante do Contrato de Prestação do Serviço Móvel Pessoal Pré-Pago – SMP, Sumário e Termos e Condições de Uso do Plano Pré-Pago nº 001 – Toda Hora e Regulamentos Promocionais das Ofertas Elegíveis da CLARO e tem a finalidade de registrar as características da Promoção RECARREGUE E GANHE – FIM DE ANO – PARCERIA CAIXA e regular as relações entre a CLARO S.A., empresa autorizatária do Serviço Móvel Pessoal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001-47, com sede na Cidade de São Paulo - SP, na Rua Henri Dunant, 780, doravante denominada CLARO e o CLIENTE que aderir a esta Promoção, doravante denominado USUÁRIO, que declara estar ciente e concorda com todas as disposições relacionadas a esta Oferta e que esta oferta não é cumulativa com nenhuma outra relacionada a recarga.

1. DA OFERTA

O USUÁRIO ativo no Plano Pré Pago Toda Hora cadastrado na Oferta Prezão Mensal, que tiver adesão à pelo menos uma Chave Pix na Caixa, que realizar uma recarga exclusivamente em linha móvel de sua titularidade no valor mínimo indicado abaixo de acordo com o canal de ativação da recarga, no período indicado, receberá o benefício na forma especificada abaixo:

Canal de Recarga	Recarga elegível	Recargas com benefícios	Benefício	Validade Benefício
Canais de recarga digitais da CAIXA (exceto lotéricas)	De R$ 20,00 ou R$ 25,00	01 recarga elegível por mês realizada de 04/12/20 a 01/04/21, se tiver sido realizada a 1ª recarga entre 04/12/20 e 31/01/21	R$ 10,00	90 dias
Canais de recarga digitais da CAIXA (exceto lotéricas)	R$ 30,00 ou mais	01 recarga elegível por mês realizada de 04/12/20 a 01/04/21, se tiver sido realizada a 1ª recarga entre 04/12/20 e 31/01/21	R$ 10,00 + 2GB	7 dias para o bônus internet e 90 dias para o bônus em R$
Canais de recarga digitais da Claro utilizando o cartão de débito virtual ou cartão de crédito da Caixa	De R$ 20,00 ou R$ 25,00	01 recarga elegível por mês realizada de 04/12/20 a 01/04/21, se tiver sido realizada a 1ª recarga entre 04/12/20 e 31/01/21	R$ 10,00	90 dias
Canais de recarga digitais da Claro utilizando o cartão de débito virtual ou cartão de crédito da Caixa	R$ 30,00 ou mais	01 recarga elegível por mês realizada de 04/12/20 a 01/04/21, se tiver sido realizada a 1ª recarga entre 04/12/20 e 31/01/21	R$ 10,00 + 2GB	7 dias para o bônus internet e 90 dias para o bônus em R$

1.1 O valor mínimo de recarga para ter direito ao benefício, a identificação do parceiro comercial ou canal de recarga elegível, a vigência da promoção, a quantidade de bônus de internet e sua validade estão descritos acima. No caso do canal de recarga digital da Caixa e canais de recarga digitais da Claro utilizando o cartão de débito virtual ou cartão de crédito da Caixa ,, para ter direito ao benefício até o dia 01/04/2021, o USUÁRIO obrigatoriamente precisa ter realizado uma recarga elegível entre 04/12/2020 a 31/01/2021, caso contrário, as recargas após esta data não serão beneficiadas, e ainda o USUÁRIO deverá estar ativo nas Ofertas Prezão Mensal da Claro e possuir chave Pix cadastrada na Caixa para ter direito ao bônus de R$ 10,00 (dez reais) na data da recarga bonificada.
1.2 O bônus de recarga em dados ou crédito especificado no presente documento não é cumulativo com outras ofertas de bônus de dados ou créditos, mas tão somente com os serviços integrantes dos pacotes promocionais pré-pagos. Os bônus previstos no presente documento não são cumulativos.
1.3 O primeiro dia de utilização do benefício poderá ser parcial, considerando o horário de inserção da recarga, entretanto, tal fato não contemplará nenhum tipo de prorrogação do prazo para a utilização do bônus, uma vez que às 00:00h do último dia de validade dos créditos, o mesmo será expirado caso não tenha ocorrido a sua utilização integral.
1.4 Se por qualquer motivo o USUÁRIO não estiver cumprindo as condições do presente Regulamento ou em caso de identificada fraude, mau uso ou qualquer indício de desvio na utilização pessoal do mesmo nos termos do Sumário e Termos e Condições de Uso do Plano de Serviço, o USUÁRIO poderá ser excluído da Oferta não sendo mais beneficiado com nenhum bônus decorrente da realização de recargas.
1.5 As características do Plano Pré-Pago elegível e das Ofertas vigentes para este plano estão disponíveis em http://www.claro.com.br/recargacaixa.
1.6 O USUÁRIO elegível receberá o bônus em até 24 (vinte e quatro) horas após a efetivação da recarga elegível dentro do período de vigência da Oferta.
1.7 O USUÁRIO reconhece e concorda que será o responsável pelo pagamento da recarga e prestação de serviços contratados junto a Operadora.
1.8 Havendo estorno de valores pagos na compra da recarga, qualquer que seja o motivo, o USUÁRIO está ciente e concorda que os créditos inseridos na linha móvel e o bônus poderão ser excluídos, ou mesmo podem gerar débito em recargas posteriores efetivadas até a quitação integral pelo uso do serviço.
1.9 Os benefícios previstos para a presente promoção são pessoais e intransferíveis, bem como são válidos exclusivamente para a linha móvel do USUÁRIO, não sendo válido na compra de créditos para terceiros.

2. PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1 O presente documento é válido a partir de 04 de DEZEMBRO de 2020 até 31 de JANEIRO de 2021, ou enquando durarem seus efeitos, e o USUÁRIO poderá realizar as recargas para recebimento do bônus previsto no presente documento durante o período de elegibilidade previsto no item 1. e seguintes para cada parceiro comercial ou canal de ativação de recarga relacionado.
2.1.1 Os USUÁRIOS que estiverem usufruindo dos benefícios da promoção já creditados antes do término da vigência da oferta, poderão usufruir dos mesmos até o seu término.
2.1.2 As recargas realizadas após o término da vigência da promoção para o respectivo parceiro ou canal de ativação da recarga não geram direito ao bônus e nem a qualquer outra compensação, seja a que título for.
2.1.3 A concessão de bônus após o encerramento da promoção, se houver, trata-se de mera liberalidade, podendo a CLARO suspender a referida concessão a qualquer tempo, sem que isso constitua qualquer direito ao USUÁRIO.
2.1.4 Esta promoção e seus benefícios poderão ser alterados, suspensos ou cancelados para clientes com a oferta ativa no curso da fruição do benefício nos termos do Art. 52 da Resolução nº 632 da Anatel.
2.1.5 A CLARO poderá encerrar a promoção em qualquer dos canais ou com qualquer parceiro, a qualquer tempo, e as recargas posteriores não irão gerar o bônus previsto no presente documento e seu anexo.

3. ELEGIBILIDADE

3.1 Poderão participar da promoção as pessoas físicas, maiores de idade ou dotadas de plena capacidade nos termos do Código Civil Brasileiro em vigor, residentes e domiciliadas em território nacional, que durante o período de vigência da promoção, cumulativamente:
(i) Estiverem com Linha Móvel Claro ativa no Plano Pré Pago Toda Hora e cadastrado no Prezão Mensal; e
(ii) Efetuarem uma recarga nos termos do item 1. e seguintes, durante o período de vigência da Oferta ou conforme período indicado no presente documento, conforme parceiros e canais de ativação especificados.
(iii) Possuir adesão de pelo menos uma Chave Pix ativa na CAIXA.
3.2 A promoção não é destinada a clientes pessoa jurídica, ou clientes de Planos não especificados no presente documento, ainda que possam realizar as recargas através dos canais de ativação ou parceiros comerciais especificados no presente documento.
3.3 O USUÁRIO concorda que a informação do seu CPF seja compartilhada entre Claro e Caixa, para fins de operacionalização da campanha.
3.4 O USUÁRIO deverá ainda prestar toda e qualquer identificação exigida para fins de recebimento do bônus, quando solicitado.
3.5 Por liberabilidade a Caixa e a Claro poderão excluir da promoção nos meses seguintes os participantes da promoção que não tiverem mantido as exigências do item 3.1.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Por este Regulamento o USUÁRIO compromete-se a respeitar as regras de participação na promoção, aqui contidas e explicitadas, declarando conhecer todos os termos do presente Regulamento, obrigando-se a respeitá-lo integralmente.
4.2 O presente documento substitui todo e qualquer documento anterior referente a oferta de bônus de recarga, se houver, para novas adesões e novas recargas realizadas.
4.3 A adesão a esta Promoção implica em aceitação plena e total das condições e regras descritas no presente Regulamento, bem como das políticas e procedimentos da Operadora CLARO, e ainda das condições comerciais e regulamentares da CLARO para a ativação da linha móvel.
4.4 O presente Regulamento encontra-se disponível no Site www.claro.com.br e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro desta Capital como único e exclusivo para dirimir as questões oriundas deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

São Paulo, 04 de dezembro de 2020