Regularização do Cadastro Pré Pago

 

 

O cadastro busca dar segurança aos próprios clientes e à sociedade ao associar determinado número de linha (chip) a um titular responsável, reduzindo-se assim o risco de uso indevido da linha.

As operadoras informarão seus clientes por meio de canais como SMS, call center (URA) e outros meios de contato sobre as mudanças no processo de cadastramento e como proceder. Os clientes atuais, que tiverem pendências cadastrais, serão informados para regularizar sua situação num prazo de até 30 dias. Para novos chips ativados na modalidade pré-paga, a confirmação de que o cadastro foi feito com sucesso ocorrerá inicialmente num prazo de até 5 dias nos três primeiros meses. Após esse período, ocorrerá em até 1 dia.

O Projeto Cadastro Pré-pago está dividido em três fases, para a garantir a atualização e validação dos cadastros dos clientes do pré-pago de todas as operadoras. A primeira fase será voltada para as pendências cadastrais dos atuais clientes e a segunda e terceira fases serão para adotar modelo de cadastro para novas ativações de chips, com a validação documental e digitalização das informações cadastrais.
 
Primeira fase - Em 2019 os clientes que possuíam linhas com pendencias cadastrais foram avisados para regularizar a sua situação cadastral. Eles tiveram o prazo de 30 dias para fazer o recadastramento e, caso não fosse realizado, tiveram suas linhas bloqueadas conforma regulamentação.
A partir de 05/02/2020, iniciará nova etapa de regularização cadastral dos clientes Pré-pago de todo o Brasil para garantir atualização e validação dos seus cadastros. Serão bloqueadas as linhas que não regularizarem a sua pendência cadastral a partir de 09/03/2020.

Segunda fase - Esta etapa do projeto será para cadastramento de novos clientes, na ativação de novos chips, e começará em 06 de julho de 2020, pelo código nacional (CN) 62. Os novos clientes deverão validar seus dados num prazo de até 5 dias nos três primeiros meses e em até 1 dia após esse período.
A partir do dia 10 de agosto de 2020, os novos clientes dos Estados GO (CNs 61 e 64), DF, MS, AC, TO, RO, MT, MG, PR e SC, deverão validar seus dados num prazo de até 5 dias nos três primeiros meses e em até 1 dia após esse período.
Nos demais Estados AL, ES, MA, PI, RN, AM, AP, BA, CE, PA, PB, PE, RJ, RR, RS, SE e SP, a validação acontecerá a partir do dia 24 de agosto de 2020, respeitando os mesmos prazos de até 5 dias nos três primeiros meses e em até 1 dia após esse período.
Para todos os casos de validação dos dados cadastrais, o prazo se inicia depois da primeira tentativa de uso da linha. A ausência de validação levará ao bloqueio do chip. 
 

Terceira fase –  Esta etapa do projeto será para cadastramento de novos clientes, na ativação de novos chips por identificação digital dos documentos, e começará em 07 de dezembro de 2020, pelo código nacional CN 62 . Os novos clientes deverão validar seus dados num prazo de até 5 dias nos três primeiros meses e em até 1 dia após esse período.
A partir do dia 11 de janeiro de 2021, os novos clientes dos Estados GO (CNs 61 e 64), DF, MS, AC, TO, RO, MT, MG, PR e SC, deverão validar seus dados num prazo de até 5 dias nos três primeiros meses e em até 1 dia após esse período.
Nos demais Estados AL, ES, MA, PI, RN, AM, AP, BA, CE, PA, PB, PE, RJ, RR, RS, SE e SP, a validação acontecerá a partir do dia 18 de janeiro de 2021, respeitando os mesmos prazos de até 5 dias nos três primeiros meses e em até 1 dia após esse período.

 

 

Casos excepcionais:
 a) No caso de Estrangeiros que não possuam CPF, o atendimento para ativação da linha de pré-pago será realizado somente na loja da operadora, onde serão coletados o nome completo e o número de Passaporte (ou o Registro Nacional de Estrangeiros).
b) No caso de menores emancipados, o atendimento para ativação da linha de pré-pago será realizado somente na loja da operadora. Durante a ativação presencial, o cliente deverá apresentar o Termo de Emancipação para fins de comprovação. (A definir CI e CPF)
c) No caso de Pessoa Jurídica (PJ), o atendimento para ativação da linha de pré-paga será realizado somente na loja da operadora, com a apresentação do CNPJ e dados da empresa.
 

A validação do cadastro do cliente será realizada por meio confirmação de dados  do cliente. Podendo ser assumida como “validação positiva”   pela comprovação via cadastro  existente na prestadora, pela resposta correta de 1 (uma) pergunta, dentre as 3 (três) opções possíveis, ou, em fase  mais adiantada do projeto, pela identificação digital da identidade do cliente.

Caso o cliente não consiga provar sua identidade, seu o chip será bloqueado.

Caso o chip seja bloqueado, o cliente poderá fazer a validação dos dados por meio da Central de Atendimento (call center ou lojas).

O cliente receberá um SMS informativo, constando que está com pendências cadastrais e depois, receberá outro SMS solicitando o seu recadastramento através do canal de atendimento 1052.

Caso o cliente não receba o SMS informativo sobre a pendência cadastral, significa que o seu cadastro está regularizado e não será necessária sua atualização na Claro.

Sim, a Lei 10.703 de 2003 e o Art. 58 da Resolução 477/2007 da Anatel, http://www.anatel.gov.br/dados/cadastro-pre-pago ,  refere-se a regularização cadastral somente dos clientes Pré-Pago. Caso o cliente seja Pós-Pago ou Controle, não será necessária nenhuma atualização cadastral.