O Projeto Cadastro Pré-pago está dividido em três fases, para a garantir a atualização e validação dos cadastros dos clientes do pré-pago de todas as operadoras. A primeira fase será voltada para as pendências cadastrais dos atuais clientes e a segunda e terceira fases serão para adotar modelo de cadastro para novas ativações de chips, com a validação documental e digitalização das informações cadastrais.
Primeira fase - terá início no dia 24 de abril de 2019, pela área do Código Nacional (CN) 62, para os clientes com pendências cadastrais. Esses clientes terão o prazo de 30 dias para fazer o recadastramento e, caso não seja realizado, terão as suas linhas bloqueadas conforme a regulamentação.
A partir do dia 01 de agosto de 2019, será a vez dos clientes dos Estados GO (CNs 61 e 64), DF, MS, AC, TO, RO, MT, MG, PR e SC, que terão prazo de 30 dias para fazer o recadastramento.
E por fim, nos demais Estados AL, ES, MA, PI, RN, AM, AP, BA, CE, PA, PB, PE, RJ, RR, RS, SE e SP, o recadastramento acontecerá a partir do dia 02 de setembro, que terão prazo de 30 dias para fazer o recadastramento.
Segunda fase - Esta etapa do projeto será para cadastramento de novos clientes, na ativação de novos chips, e começará em 16 de março de 2020, pelo código nacional (CN) 62. Os novos clientes deverão validar seus dados num prazo de até 5 dias nos três primeiros meses e em até 1 dia após esse período.
A partir do dia 7 de maio de 2020, os novos clientes dos Estados GO (CNs 61 e 64), DF, MS, AC, TO, RO, MT, MG, PR e SC, deverão validar seus dados num prazo de até 5 dias nos três primeiros meses e em até 1 dia após esse período.
Nos demais Estados AL, ES, MA, PI, RN, AM, AP, BA, CE, PA, PB, PE, RJ, RR, RS, SE e SP, a validação acontecerá a partir do dia 20 de maio de 2020, respeitando os mesmos prazos de até 5 dias nos três primeiros meses e em até 1 dia após esse período.
Para todos os casos de validação dos dados cadastrais, o prazo se inicia depois da primeira tentativa de uso da linha. A ausência de validação levará ao bloqueio do chip.
Terceira fase – Esta etapa do projeto será para cadastramento de novos clientes, na ativação de novos chips por identificação digital dos documentos, e começará em 10 de novembro de 2020, pelo código nacional por 1CN (XXX/ UF). Os novos clientes deverão validar seus dados num prazo de até 5 dias nos três primeiros meses e em até 1 dia após esse período.
A partir do dia 03 de dezembro de 2020, os novos clientes dos demais UF’s, deverão validar seus dados num prazo de até 5 dias nos três primeiros meses e em até 1 dia após esse período.
Casos excepcionais:
a) No caso de Estrangeiros que não possuam CPF, o atendimento para ativação da linha de pré-pago será realizado somente na loja da operadora, onde serão coletados o nome completo e o número de Passaporte (ou o Registro Nacional de Estrangeiros).
b) No caso de menores emancipados, o atendimento para ativação da linha de pré-pago será realizado somente na loja da operadora. Durante a ativação presencial, o cliente deverá apresentar o Termo de Emancipação para fins de comprovação. (A definir CI e CPF)
c) No caso de Pessoa Jurídica (PJ), o atendimento para ativação da linha de pré-paga será realizado somente na loja da operadora, com a apresentação do CNPJ e dados da empresa.
